+Artigo 72.o 1
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Artigo 72.o 1
1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 80.o, a fim de completar o presente regulamento, estabelecendo códigos de rede nos seguintes domínios:
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a)
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Eficiência energética no que diz respeito às redes de hidrogénio e aos componentes, bem como a eficiência energética no que diz respeito ao planeamento da rede e aos investimentos que possibilitem a solução mais eficiente do ponto de vista do sistema;
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b)
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Regras de interoperabilidade da rede de hidrogénio, abrangendo os acordos de interligação, as unidades, o intercâmbio de dados, a transparência, a comunicação, a prestação de informações e a cooperação entre os participantes no mercado pertinentes, bem como a qualidade do hidrogénio, incluindo as especificações comuns nos pontos de interligação e a normalização, a odorização, as análises de custo-benefício para eliminar as restrições ao fluxo transfronteiriço devido a diferenças de qualidade do hidrogénio e a comunicação de informações sobre a qualidade do hidrogénio;
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c)
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Regras relativas ao sistema de compensação financeira para as infraestruturas transfronteiriças de hidrogénio referidas no artigo 59.o da Diretiva (UE) 2024/1788;
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d)
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Regras de atribuição de capacidade e de gestão de congestionamentos, incluindo regras sobre a cooperação dos procedimentos de manutenção e o cálculo da capacidade que afetam a atribuição de capacidade, a normalização dos produtos e unidades de capacidade, incluindo o agrupamento, a metodologia de atribuição, incluindo algoritmos de leilão, a sequência e o procedimento para a capacidade existente, incremental, firme e interruptível, as plataformas de reserva de capacidade, os regimes de sobrerreserva e resgate, os regimes de perda da reserva de capacidade não utilizada a curto e longo prazo ou qualquer outro regime de gestão de congestionamentos que impeça o açambarcamento de capacidade;
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e)
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Regras relativas às estruturas harmonizadas das tarifas de acesso à rede de hidrogénio, incluindo as tarifas nos pontos de interligação, como referido no artigo 7.o, n.o 8, regras sobre a aplicação de uma metodologia de preços de referência, os requisitos de consulta e publicação associados, incluindo para os proveitos permitidos ou esperados, bem como o cálculo dos preços de reserva para produtos de capacidade normalizados e os proveitos permitidos;
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f)
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Regras para determinar o valor dos ativos transferidos e o encargo específico;
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g)
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Regras para determinar a repartição intertemporal dos custos;
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h)
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Regras de compensação, incluindo regras relativas à rede em matéria de procedimentos de nomeação, regras para os encargos de compensação e regras para a compensação operacional entre redes de operadores de redes de hidrogénio, encargos de compensação, processos de liquidação associados aos encargos da compensação diária e compensação operacional entre redes de operadores de redes de transporte de hidrogénio;
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i)
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Aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de hidrogénio, incluindo regras sobre os requisitos mínimos comuns, o planeamento, o acompanhamento, a elaboração de relatórios e a gestão de crises.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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