1. As novas infraestruturas importantes de gás natural, ou seja, as interligações e instalações de GNL e de armazenamento de gás natural podem, apresentando pedido nesse sentido, ficar isentas, por um período definido, da aplicação do disposto no presente regulamento, com exceção do artigo 34.o, n.os 5 e 6, e da aplicação do artigo 31.o, n.o 1, dos artigos 32.o, 33.o e 60.o, do artigo 78.o, n.os 7 e 9, e do artigo 79.o, n.o 1 da Diretiva (UE) 2024/1788.
As novas infraestruturas importantes de hidrogénio, ou seja, as interligações, os terminais de hidrogénio e as instalações de armazenamento subterrâneo de hidrogénio podem, apresentando pedido nesse sentido, ficar isentas, por um período definido, da aplicação do disposto no presente regulamento, com exceção do artigo 34.o, n.os 5 e 6, e da aplicação dos artigos 35.o, 36.o, 37.o e 68.o da Diretiva (UE) 2024/1788.
Qualquer isenção desse tipo deve estar subordinada às condições seguintes:
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a)
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O investimento promove a concorrência na comercialização de gás natural ou na comercialização de hidrogénio e aumenta a segurança do aprovisionamento;
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b)
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O investimento contribui para a descarbonização e a consecução dos objetivos da União em matéria de clima e energia e foi decidido mediante a aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética;
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c)
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O nível de risco associado ao investimento é de tal ordem que este não se realizaria se não fosse concedida a isenção;
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d)
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A infraestrutura é propriedade de uma pessoa singular ou coletiva separada, pelo menos em termos de forma jurídica, dos operadores em cujas redes a referida infraestrutura será construída;
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e)
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São cobradas taxas de utilização aos utilizadores dessa infraestrutura;
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f)
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A isenção não prejudica a concorrência nos mercados pertinentes que podem ser afetados pelo investimento, nem o bom funcionamento do mercado interno integrado relativo ao gás natural ou ao hidrogénio, o bom funcionamento dos sistemas regulados em causa, nem a descarbonização ou a segurança do aprovisionamento da União;
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g)
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A infraestrutura não recebeu assistência financeira da União para trabalhos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho (40).
As condições referidas no terceiro parágrafo devem ser avaliadas tendo em conta o princípio da solidariedade energética. As autoridades nacionais competentes devem ter em conta a situação noutros Estados-Membros afetados e ponderar os eventuais efeitos negativos face aos efeitos benéficos no seu território.
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