10. No prazo de 50 dias úteis a contar do dia seguinte à receção da notificação nos termos do n.o 9, a Comissão pode adotar uma decisão solicitando aos organismos notificadores que alterem ou retirem a decisão de conceder a isenção. Antes de adotar a decisão sobre a isenção, a Comissão pode solicitar o parecer do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, criado ao abrigo do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 401/2009 (41), sobre se a isenção contribui para a concretização dos objetivos da União em matéria de clima e energia. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 50 dias úteis sempre que a Comissão solicitar informações complementares. Esse prazo adicional começa a correr no dia seguinte ao da receção da informação completa. O prazo inicial pode também ser prorrogado por mútuo consentimento da Comissão e dos organismos notificadores.
Se as informações pedidas não derem entrada dentro do prazo indicado no pedido, considerar-se-á que a notificação foi retirada, salvo se, antes de findo o prazo, este tiver sido prorrogado com o consentimento conjunto da Comissão e da entidade reguladora ou se a entidade reguladora, numa declaração devidamente fundamentada, tiver informado a Comissão de que considera a notificação completa.
A entidade reguladora deve cumprir a decisão da Comissão de alterar ou retirar a decisão de concessão da isenção no prazo de um mês e informar a Comissão em conformidade.
A Comissão preserva a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis.
Se a Comissão aprovar uma decisão de concessão da isenção, essa aprovação deixa de produzir efeitos:
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a)
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Dois anos após a sua adoção, caso a construção da infraestrutura ainda não tenha começado;
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b)
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Cinco anos após a sua adoção, caso a infraestrutura não esteja operacional dentro desse período, a menos que a Comissão decida que qualquer atraso se deve a obstáculos importantes que escapam ao controlo da pessoa a quem foi concedida a isenção.
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