Artigo 84.o 10)

1.   Sem prejuízo do princípio da solidariedade no setor energético, o presente artigo aplica-se caso os Estados-Membros que estão indiretamente interligados através de outro Estado-Membro e que receberam um pedido de contribuição voluntária nos termos do n.o 2 do presente artigo contribuam para fornecer as quantidades de gás solicitadas em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1 ou n.o 2, recorrendo às medidas voluntárias a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, alínea c).

2.   O Estado-Membro que solicita solidariedade ao abrigo do artigo 13.o pode enviar um pedido de contribuição voluntária com base em medidas baseadas no mercado simultaneamente a um ou a vários Estados-Membros indiretamente interligados, a fim de obter a proposta ou a combinação de propostas mais vantajosa tendo em conta o custo, a rapidez de entrega, a fiabilidade e a diversificação do aprovisionamento de gás nos termos do artigo 13.o, n.o 4.

Os pedidos nos termos do primeiro parágrafo do presente artigo devem ser apresentados aos Estados-Membros indiretamente interligados que sejam potencialmente capazes de fornecer quantidades de gás com base em medidas voluntárias, à Comissão e aos gestores de crise designados nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea g), pelo menos 48 horas antes do prazo de entrega indicado para o gás. Esses pedidos devem incluir no mínimo as informações enumeradas no artigo 13.o, n.o 8-B, primeiro parágrafo.

Os Estados-Membros que recebam o pedido em conformidade com o primeiro parágrafo do presente artigo respondem ao Estado-Membro requerente e informam a Comissão e os gestores de crise designados nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea g), no prazo de 18 horas, indicando se podem fornecer quantidades de gás com base em medidas voluntárias. A resposta deve incluir no mínimo as informações enumeradas no artigo 13.o, n.o 8-A. Os Estados-Membros podem responder indicando a sua incapacidade de contribuir com recurso a medidas baseadas no mercado.

3.   Se a soma das quantidades de gás resultantes das propostas apresentadas nos termos do artigo 13.o, n.os 1 e 2, e das propostas apresentadas nos termos do presente artigo não atingir as quantidades solicitadas, as propostas apresentadas em conformidade com o presente artigo são automaticamente selecionadas.

Se a soma das quantidades de gás resultantes das propostas apresentadas nos termos do artigo 13.o, n.os 1 e 2, e das propostas apresentadas nos termos do presente artigo exceder as quantidades solicitadas, as propostas apresentadas em conformidade com o presente artigo são tidas em conta no processo de seleção de propostas previsto no artigo 13.o, n.o 4, e o Estado-Membro requerente, após consulta de todos os Estados-Membros envolvidos, procura obter a proposta ou a combinação de propostas mais vantajosa de entre as propostas apresentadas nos termos do artigo 13.o ou do presente artigo tendo em conta o custo, a rapidez de entrega, a fiabilidade e a diversificação. Caso as contribuições previstas no presente artigo sejam selecionadas pelos Estados-Membros requerentes, o pedido apresentado nos termos do artigo 13.o, n.os 1 e 2, é reduzido em conformidade.

O Estado-Membro requerente informa os Estados-Membros em causa das quantidades que selecionou, no prazo de seis horas a contar da receção da proposta e, pelo menos, 24 horas antes do prazo de entrega indicado para o gás.

4.   Caso um Estado-Membro indiretamente interligado forneça ao Estado-Membro requerente uma contribuição voluntária com base em medidas baseadas no mercado nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo, a compensação justa não pode exceder os custos razoáveis e pode incluir os custos a que se refere o artigo 13.o, n.o 8-A, segundo parágrafo. O montante final da compensação justa está sujeito ao mecanismo de controlo ex post descrito no artigo 13.o, n.o 8-C.

5.   Os operadores das redes de transporte dos Estados-Membros em causa cooperam e trocam informações utilizando o SCRG, criado pela REORT-G, nos termos do artigo 3.o, n.o 6, a fim de determinar as capacidades de interligação disponíveis no prazo de seis horas a contar da receção do pedido de um Estado-Membro ou da Comissão. A REORT-G informa a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade.»