+CAPÍTULO III PLANOS NACIONAIS DE RESTAURO
---+Artigo 14.o Preparação dos planos nacionais de restauro
------+Artigo 14.o 1
------+Artigo 14.o 2
------+Artigo 14.o 3
------+Artigo 14.o 4
------+Artigo 14.o 5
------+Artigo 14.o 6
------+Artigo 14.o 7
------+Artigo 14.o 8
------+Artigo 14.o 9
------+Artigo 14.o 10
------+Artigo 14.o 11
------+Artigo 14.o 12
------+Artigo 14.o 13
------+Artigo 14.o 14
------+Artigo 14.o 15
------+Artigo 14.o 16
------+Artigo 14.o 17
------+Artigo 14.o 18
------+Artigo 14.o 19
------+Artigo 14.o 20
---+Artigo 15.o Teor do plano nacional de restauro
------+Artigo 15.o 1
------+Artigo 15.o 2
------+Artigo 15.o 3
------+Artigo 15.o 4
------+Artigo 15.o 5
------+Artigo 15.o 6
------+Artigo 15.o 7
---+Artigo 16.o Apresentação do projeto de plano nacional de restauro
---+Artigo 17.o Avaliação do plano nacional de restauro
------+Artigo 17.o 1
------+Artigo 17.o 2
------+Artigo 17.o 3
------+Artigo 17.o 4
------+Artigo 17.o 5
------+Artigo 17.o 6
---+Artigo 18.o Coordenação das medidas de restauro nos ecossistemas marinhos
------+Artigo 18.o 1
------+Artigo 18.o 2
------+Artigo 18.o 3
------+Artigo 18.o 4
---+Artigo 19.o Reexame dos planos nacionais de restauro
------+Artigo 19.o 1
------+Artigo 19.o 2
------+Artigo 19.o 3

CAPÍTULO III PLANOS NACIONAIS DE RESTAURO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 14.o Preparação dos planos nacionais de restauro
Artigo 15.o Teor do plano nacional de restauro
Artigo 16.o Apresentação do projeto de plano nacional de restauro	Artigo 16.o Apresentação do projeto de plano nacional de restauro Cada Estado-Membro apresenta à Comissão um projeto do plano nacional de restauro a que se referem os artigos 14.o e 15.o até 1 de setembro de 2026.
Artigo 17.o Avaliação do plano nacional de restauro
Artigo 18.o Coordenação das medidas de restauro nos ecossistemas marinhos
Artigo 19.o Reexame dos planos nacionais de restauro

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
EULAW -
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