4. Sempre que uma autoridade supervisora nacional não seja juridicamente distinta de um prestador de serviços de navegação aérea, o Estado-Membro em causa informa a Comissão das medidas que tomou para assegurar que a autoridade supervisora nacional cumpre os requisitos estabelecidos no n.o 3 e documenta a forma como é alcançada essa independência, demonstrando a efetividade de tal independência. Para tal, sempre que a autoridade supervisora nacional e o prestador de serviços de navegação aérea façam parte da mesma administração, a autoridade supervisora nacional não solicita nem aceita instruções de um nível hierárquico dessa administração que tenha autoridade sobre o prestador de serviços de navegação aérea, na medida em que estejam em causa as suas funções nos termos do artigo 5.o e as decisões conexas.