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+Artigo 34.o 3 |
Artigo 34.o 33. Sem prejuízo do artigo 52.o, n.o 1, a Comissão partilha os resultados do inquérito com o Estado-Membro e, se apropriado, com os prestadores de serviços de navegação aérea em causa designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o e pode emitir um parecer sobre se os artigos 21.o a 27.o e 29.o a 32.o e os atos de execução referidos nos artigos 28.o e 33.o foram cumpridos por esses Estados-Membros. Deve notificar o Estado-Membro em causa desse parecer. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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