1. O objetivo do presente regulamento é facilitar e incentivar a implantação, por operadores ou grupos de operadores, de remoções permanentes de carbono, da carbonicultura e do armazenamento de carbono em produtos como atividades que complementam as reduções continuadas das emissões em todos os setores para alcançar os objetivos e metas estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/1119. Para o efeito, o presente regulamento cria um regime voluntário da União para a certificação de remoções de carbono e reduções das emissões dos solos, estabelecendo para o efeito:
|
a)
|
Critérios de qualidade para as atividades realizadas na União;
|
|
b)
|
Regras para a verificação e a certificação de remoções de carbono e reduções das emissões dos solos geradas por atividades;
|
|
c)
|
Regras para o funcionamento dos sistemas de certificação e o reconhecimento destes pela Comissão;
|
|
d)
|
Regras aplicáveis à emissão e utilização de unidades certificadas.
|