+Artigo 9.o 1

Artigo 9.o 1

1.   Para solicitar uma certificação de conformidade com o presente regulamento, o operador ou grupo de operadores apresenta um pedido a um sistema de certificação.

Após a aceitação desse pedido, o operador ou grupo de operadores apresenta a um organismo de certificação um plano de atividades, que inclua provas da conformidade com os artigos 4.o a 7.o e o acréscimo líquido de redução de carbono previsto ou o acréscimo líquido de redução das emissões dos solos previsto gerado pela atividade, e um plano de monitorização.

Os grupos de operadores especificam também como são prestados serviços de aconselhamento, em especial aos pequenos operadores que se dedicam à carbonicultura.

No caso das atividades de carbonicultura, os Estados-Membros podem prestar aconselhamento aos agricultores no âmbito dos serviços de aconselhamento agrícola a que se refere o artigo 15.o do Regulamento (UE) 2021/2115.

A fim de promover a interoperabilidade das bases de dados pertinentes sobre a carbonicultura, se for caso disso, os Estados-Membros podem incluir, no sistema de identificação das parcelas agrícolas a que se refere o artigo 68.o do Regulamento (UE) 2021/2116, as principais informações enumeradas no anexo II do presente regulamento, incluindo práticas de gestão relacionadas com a atividade de carbonicultura, a data de início e a data de fim da atividade, o número ou código único do certificado de conformidade, o nome do organismo de certificação e o nome do sistema de certificação.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 06.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3012
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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