Artigo 12.o 1

1.   A Comissão cria até 27 de dezembro de 2028, e, a partir dessa data, mantém devidamente um registo da União de remoções permanentes de carbono, carbonicultura e armazenamento de carbono em produtos, destinado a disponibilizar ao público, de forma acessível, as informações relacionadas com o processo de certificação, e que contenha, no mínimo, as informações indicadas no anexo III.

Ao criar o registo da União, a Comissão deve ter em conta os relatórios referidos no artigo 30.o, n.o 5, alínea a), da Diretiva 2003/87/CE e no artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/841.

O registo da União deve utilizar sistemas automatizados, incluindo modelos eletrónicos, para disponibilizar ao público, de forma segura, as informações relacionadas com o processo de certificação, incluindo os certificados de conformidade e os certificados de conformidade atualizados, a fim de permitir o rastreio da quantidade de unidades certificadas e evitar a dupla contagem.

O registo da União é financiado por taxas fixas anuais, que devem ser pagas pelos utilizadores. Essas taxas devem ser proporcionais à utilização do registo da União e contribuir de forma suficiente para cobrir os custos da sua criação e os seus custos operacionais anuais do registo da União, como os custos com pessoal e ferramentas informáticas.

Os recursos provenientes dessas taxas constituem receitas afetadas externas para efeitos do artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. As referidas receitas devem cobrir, em especial, os custos das ferramentas informáticas, dos serviços e da segurança, incluindo os sistemas de licenciamento e de funcionamento, bem como os custos do pessoal que trabalha na gestão do registo da União.