1. Os Estados-Membros devem assegurar que, em conformidade com o seu sistema jurídico nacional, os membros do público interessado possam recorrer a um tribunal, ou outro órgão independente e imparcial instituído por lei, para contestar a legalidade substantiva ou processual da avaliação da saúde do solo, as medidas tomadas nos termos da presente diretiva e eventuais omissões das autoridades competentes, desde que esteja preenchida uma das seguintes condições:
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a)
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Tenham um interesse suficiente;
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b)
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Invoquem a violação de um direito, sempre que o direito processual administrativo de um Estado-Membro imponha essa violação como condição prévia.
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Cabe aos Estados-Membros determinar o que constitui um interesse suficiente e a violação de um direito, e fazê-lo em consonância com o objetivo de proporcionar ao público um amplo acesso à justiça. Para tal, considera-se suficiente, para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), o interesse de qualquer organização não governamental que promova a proteção do ambiente e que cumpra os requisitos previstos no direito nacional. Considera-se igualmente, para efeitos do primeiro parágrafo, alínea b), que tais organizações têm direitos suscetíveis de serem violados.