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+Artigo 44.o 4. |
Artigo 44.o 4.Até 29 de janeiro de 2029 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a Comissão elabora um relatório com uma avaliação global do presente regulamento, designadamente sobre a necessidade e o valor acrescentado da recolha de dados API, incluindo uma avaliação:
a)
Da aplicação do presente regulamento;
b)
Do grau de consecução dos objetivos do presente regulamento;
c)
Do impacto do presente regulamento nos direitos fundamentais protegidos pelo direito da União;
d)
Do impacto do presente regulamento na experiência de viagem dos passageiros legítimos;
e)
Do impacto do presente regulamento na competitividade do setor da aviação e nos encargos suportados pelas empresas;
f)
Da qualidade dos dados transmitidos pelo encaminhador às UIP;
g)
Do desempenho do encaminhador em relação às UIP. Para efeitos da alínea e) do primeiro parágrafo, o relatório da Comissão aborda também a interação do presente regulamento com outros atos legislativos pertinentes da União, nomeadamente os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226 e (UE) 2018/1240, para avaliar o impacto global das obrigações de comunicação de informações conexas nas transportadoras aéreas, identificar as disposições que possam ser atualizadas e simplificadas, se for caso disso, a fim de atenuar os encargos para as transportadoras aéreas e ponderar ações e medidas que possam ser tomadas para reduzir a pressão dos custos totais sobre as transportadoras aéreas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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