Artigo 14.o Criação da Reserva de Cibersegurança da UE

É criada uma Reserva de Cibersegurança da UE, a fim de, mediante pedido, ajudar os utilizadores a que se refere o n.o 3 a responder ou a prestar apoio para responder a incidentes de cibersegurança significativos, incidentes de cibersegurança em grande escala ou incidentes equivalentes a um incidente de cibersegurança em grande escala e para iniciar a recuperação desses mesmos incidentes.

A Reserva de Cibersegurança da UE é constituída por serviços de resposta de prestadores de serviços de segurança geridos de confiança selecionados de acordo com os critérios previstos no artigo 17.o, n.o 2. A Reserva de Cibersegurança da UE pode incluir serviços previamente afetados. Os serviços previamente afetados de um prestador de serviços de segurança geridos de confiança devem ser convertíveis em serviços de preparação relacionados com a prevenção e resposta a incidentes, quando esses serviços não sejam utilizados para a resposta a incidentes durante o período em que estão previamente afetados. A Reserva de Cibersegurança da UE pode ser disponibilizada, mediante pedido, em todos os Estados-Membros, instituições, órgãos e organismos da União e nos países terceiros associados ao PED a que se refere o artigo 19.o, n.o 1.

Os utilizadores dos serviços da Reserva de Cibersegurança da UE consistem no seguinte:

Incumbe à Comissão a responsabilidade global pela execução da Reserva de Cibersegurança da UE. A Comissão determina as prioridades e a evolução da Reserva de Cibersegurança da UE em articulação com o grupo de cooperação SRI e, em consonância com os requisitos dos utilizadores referidos no n.o 3, supervisiona a sua execução e assegura a complementaridade, a coerência, as sinergias e as ligações com outras ações de apoio no âmbito do presente regulamento, bem como com outras ações e programas da União. Essas prioridades são reexaminadas e, se aplicável, revistas de dois em dois anos. A Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho sobre essas prioridades e as respetivas revisões.

Sem prejuízo da responsabilidade global da Comissão pela execução da Reserva de Cibersegurança da UE a que se refere o n.o 4 do presente artigo e sob reserva de um acordo de contribuição, na aceção do artigo 2.o, ponto 19, do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509, a Comissão confia o funcionamento e a administração da Reserva de Cibersegurança da UE, no todo ou em parte, à ENISA. Os aspetos não confiados à ENISA continuam a ser objeto de gestão direta pela Comissão.

A ENISA prepara, pelo menos de dois em dois anos, um levantamento dos serviços necessários aos utilizadores a que se refere o n.o 3, alíneas a) e b), do presente artigo. O levantamento inclui também a disponibilidade desses serviços, nomeadamente de entidades jurídicas estabelecidas ou consideradas como estando estabelecidas nos Estados-Membros e controladas pelos Estados-Membros ou por nacionais dos Estados-Membros. Ao proceder ao levantamento dessa disponibilidade, a ENISA avalia as competências e a capacidade da mão de obra da União no domínio da cibersegurança que sejam pertinentes para os objetivos da Reserva de Cibersegurança da UE. Ao preparar o levantamento, a ENISA consulta o grupo de cooperação SRI, a UE-CyCLONe, a Comissão e, se aplicável, o Conselho Interinstitucional para a Cibersegurança criado pelo artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) 2023/2841 (IICB, do inglês Interinstitutional Cybersecurity Board). Ao proceder ao levantamento da disponibilidade de serviços, a ENISA consulta também as partes interessadas pertinentes do sector da cibersegurança, incluindo os prestadores de serviços de segurança geridos. A ENISA prepara um levantamento semelhante, após informar o Conselho e consultar a UE-CyCLONe, a Comissão e, se for caso disso, o alto representante, a fim de identificar as necessidades dos utilizadores a que se refere o n.o 3, alínea c), do presente artigo.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 23.o, para completar o presente regulamento, especificando os tipos e o número de serviços de resposta necessários para a Reserva de Cibersegurança da UE. Ao preparar esses atos delegados, a Comissão tem em conta o levantamento a que se refere o n.o 6 do presente artigo e pode proceder ao intercâmbio de aconselhamentos e cooperar com o grupo de cooperação SRI e a ENISA.