+Artigo 25.o Avaliação e reexame
---+Artigo 25.o 1.
---+Artigo 25.o 2.
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Artigo 25.o Avaliação e reexame

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 25.o 1.
Até 5 de fevereiro de 2027 e, posteriormente, pelo menos de quatro em quatro anos, a Comissão avalia o funcionamento das medidas previstas no presente regulamento e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Artigo 25.o 2.

A avaliação a que se refere o n.o 1 incide, em especial, nos seguintes aspetos:

a) 

O número de plataformas de cibersegurança nacionais e transfronteiriças, a extensão das informações partilhadas, nomeadamente, se possível, o impacto no trabalho da rede de CSIRT, e em que medida contribuíram para reforçar a deteção e o conhecimento situacional comum da União em matéria de ciberameaças e incidentes de cibersegurança, bem como para desenvolver tecnologias de ponta; a utilização dos fundos do PED para a aquisição conjunta de infraestruturas, ferramentas ou serviços de cibersegurança; e, se esta informação estiver disponível, o grau de cooperação entre as plataformas de cibersegurança nacionais e as comunidades sectoriais e transectoriais de entidades essenciais e importantes a que se refere o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2022/2555;

b) 

A mobilização e eficácia das ações no âmbito do mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança no apoio à preparação, nomeadamente ações de formação, a resposta e a recuperação inicial aos incidentes de cibersegurança significativos, aos incidentes de cibersegurança em grande escala e aos incidentes equivalentes a um incidente de cibersegurança em grande escala, incluindo a utilização dos fundos do PED, bem como os ensinamentos retirados da execução do mecanismo de emergência em matéria de cibersegurança e as recomendações daí decorrentes;

c) 

O uso e eficácia da Reserva de Cibersegurança da UE em relação ao tipo de utilizadores, nomeadamente o recurso aos fundos do PED, a adesão aos serviços, incluindo o seu tipo, o tempo médio de resposta aos pedidos e de mobilização da Reserva de Cibersegurança da UE, a percentagem de serviços convertidos em serviços de preparação relacionados com a prevenção e a resposta a incidentes, bem como os ensinamentos retirados da execução da Reserva de Cibersegurança da UE e as recomendações daí decorrentes;

d) 

O contributo do presente regulamento para o reforço da posição concorrencial da indústria e dos serviços na União em toda a economia digital, incluindo as microempresas e as pequenas e médias empresas, bem como as empresas em fase de arranque, e o contributo para a realização do objetivo geral de reforçar as competências e capacidades da mão de obra no domínio da cibersegurança.

Artigo 25.o 3.
Com base nos relatórios a que se refere o n.o 1, a Comissão apresenta, se for caso disso, uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho para alterar o presente regulamento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0038
  • EULAW -

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