Artigo 6.o 10

10.   Em derrogação dos n.os 2 e 3, a partir de 1 de janeiro de 2030, as embalagens inovadoras que não cumpram os requisitos previstos no n.o 2 podem ser disponibilizadas no mercado durante um período máximo de cinco anos após o final do ano civil em que tenham sido colocadas no mercado.

Sempre que se recorra a esta derrogação, o operador económico notifica a autoridade competente antes de a embalagem inovadora ser colocada no mercado, comunicando-lhe todos os pormenores técnicos que demonstram que a embalagem é inovadora. Da referida notificação deve fazer parte um calendário para alcançar os requisitos da reciclagem em grande escala em termos de recolha e reciclagem da embalagem inovadora. As informações são disponibilizadas à Comissão e às autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização do mercado.

Se a autoridade competente considerar que a embalagem não é inovadora, o operador económico deve cumprir os critérios de conceção para a reciclagem em vigor.

Se a autoridade competente considerar que a embalagem é inovadora, informa a Comissão em conformidade.

A Comissão avalia os pedidos das autoridades competentes relativos à natureza inovadora das embalagens e atualiza ou adota novos atos delegados nos termos do n.o 4 do presente artigo, conforme adequado.

A Comissão acompanha o impacto da derrogação a que se refere o primeiro parágrafo na quantidade de embalagens colocadas no mercado. Se for caso disso, a Comissão apresenta, uma proposta legislativa com vista a alterar o referido parágrafo.

Os Estados-Membros procuram continuamente melhorar as infraestruturas de recolha e triagem para as embalagens inovadoras relativamente às quais se prevejam benefícios ambientais.