Artigo 6.o Embalagens recicláveis

1.   Todas as embalagens colocadas no mercado devem ser recicláveis.

2.   As embalagens são consideradas recicláveis se satisfizerem as seguintes condições:

Considera-se que as embalagens que estejam em conformidade com os atos delegados adotados nos termos do n.o 4 satisfazem a condição fixada na alínea a) do primeiro parágrafo do presente número.

Considera-se que as embalagens que estejam em conformidade com os atos delegados adotados nos termos do n.o 4 e com os atos de execução adotados nos termos do n.o 5 satisfazem as condições determinadas no primeiro parágrafo do presente número.

A alínea a) do primeiro parágrafo do presente número é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2030 ou da data em que tiverem decorrido 24 meses após a entrada em vigor dos atos delegados adotados nos termos do n.o 4, primeiro parágrafo, consoante a data que for posterior.

A alínea b) do primeiro parágrafo do presente número é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2035 ou, no que respeita aos requisitos de reciclagem em grande escala, da data em que tiverem decorrido cinco anos após a entrada em vigor dos atos de execução adotados nos termos do n.o 5, consoante a data que for posterior.

3.   O fabricante avalia a reciclabilidade das embalagens com base nos atos delegados a que se refere o n.o 4 do presente artigo e nos atos de execução adotados nos termos do n.o 5 do presente artigo. A reciclabilidade das embalagens deve ser expressa de acordo com as classes de desempenho em matéria de reciclabilidade A, B ou C, conforme descrito no anexo II, quadro 3.

Sem prejuízo do n.o 10, a partir de 1 de janeiro de 2030 ou da data em que tiverem decorrido 24 meses após a entrada em vigor dos atos delegados adotados nos termos do n.o 4 do presente artigo, consoante a data que for posterior, só podem ser colocadas no mercado embalagens que sejam recicláveis dentro dos limiares das classes A, B ou C, conforme descrito no anexo II, quadro 3.

Sem prejuízo do n.o 10 do presente artigo, a partir de 1 de janeiro de 2038, só podem ser colocadas no mercado embalagens que sejam recicláveis dentro dos limiares das classes A ou B, conforme descrito no anexo II, quadro 3.

4.   Até 1 de janeiro de 2028, a Comissão, após ter em conta as normas elaboradas pelas organizações europeias de normalização, adota atos delegados em conformidade com o artigo 64.o para completar o presente regulamento ao determinar:

Ao adotar os atos delegados referidos no primeiro parágrafo do presente número, a Comissão tem em conta os resultados da avaliação efetuada nos termos do artigo 5.o, n.o 2, se existir.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 64.o para alterar o anexo II, quadro 1, a fim de o adaptar ao progresso científico e técnico ao nível dos materiais e da conceção dos produtos, bem como das infraestruturas de recolha, triagem e reciclagem. Nesses atos delegados, a Comissão pode definir critérios de conceção para a reciclagem para categorias adicionais de embalagens ou a criar subcategorias dentro das categorias enumeradas no anexo II, quadro 1.

Os operadores económicos devem cumprir os critérios de conceção para a reciclagem, novos ou atualizados, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do ato delegado pertinente.

5.   Até 1 de janeiro de 2030, a Comissão adota atos de execução para determinar:

O mecanismo de cadeia de custódia referido na alínea b) baseia-se pelo menos nos seguintes elementos:

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 65.o, n.o 2.

Os dados a que se refere o primeiro parágrafo do presente número devem estar disponíveis e ser facilmente acessíveis ao público.

6.   A Comissão analisa a granularidade dos dados que devem ser comunicados para efeitos da metodologia de avaliação da reciclabilidade em grande escala. Se for caso disso, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 64.o a fim de alterar o anexo II, quadro 2, e o anexo XII, quadro 3, para os adaptar ao progresso técnico e científico.

7.   Até 2035, a Comissão pode, com base na evolução das tecnologias de triagem e reciclagem, reexaminar os limiares mínimos para que as embalagens sejam consideradas recicladas em grande escala e, se adequado, apresentar uma proposta legislativa com vista à revisão desses limiares.

8.   Decorridos 18 meses a contar da data de entrada em vigor dos atos delegados adotados nos termos do n.o 4 do presente artigo e nos atos de execução adotados nos termos do n.o 5 do presente artigo, e a fim de aumentar o nível de reciclabilidade das embalagens, as contribuições financeiras pagas pelos produtores para cumprirem as obrigações de responsabilidade alargada do produtor que lhes incumbem por força do artigo 45.o são moduladas de acordo com as classes de desempenho em matéria de reciclabilidade, conforme especificado nos atos delegados adotados nos termos do n.o 4 do presente artigo e nos atos de execução adotados nos termos do n.o 5 do presente artigo.

No que diz respeito às contribuições financeiras pagas pelos produtores para cumprirem as obrigações de responsabilidade alargada do produtor que lhes incumbem por força do artigo 45.o em relação às embalagens a que se refere o n.o 11, alínea g), do presente artigo, os Estados-Membros têm em conta a viabilidade técnica e económica da reciclagem dessas embalagens.

9.   A conformidade com os requisitos fixados nos n.os 2 e 3 do presente artigo deve ser demonstrada na documentação técnica relativa à embalagem, conforme previsto no anexo VII.

Quando uma unidade de embalagem incluir componentes integrados, a avaliação da conformidade com os critérios de conceção para a reciclagem e com os requisitos de reciclagem em grande escala deve incluir todos os componentes integrados. É realizada uma avaliação distinta para os componentes integrados que podem separar-se uns dos outros em resultado de um esforço mecânico durante o transporte ou a triagem.

Quando uma unidade de embalagem incluir componentes separados, a avaliação da conformidade com os critérios de conceção para a reciclagem e com os requisitos de reciclagem em grande escala é efetuada individualmente para cada componente separado.

Todos os componentes de uma unidade de embalagem devem ser compatíveis com processos estabelecidos de recolha, triagem e reciclagem comprovados em ambiente operacional, e não podem prejudicar a reciclabilidade do corpo principal da unidade de embalagem.

10.   Em derrogação dos n.os 2 e 3, a partir de 1 de janeiro de 2030, as embalagens inovadoras que não cumpram os requisitos previstos no n.o 2 podem ser disponibilizadas no mercado durante um período máximo de cinco anos após o final do ano civil em que tenham sido colocadas no mercado.

Sempre que se recorra a esta derrogação, o operador económico notifica a autoridade competente antes de a embalagem inovadora ser colocada no mercado, comunicando-lhe todos os pormenores técnicos que demonstram que a embalagem é inovadora. Da referida notificação deve fazer parte um calendário para alcançar os requisitos da reciclagem em grande escala em termos de recolha e reciclagem da embalagem inovadora. As informações são disponibilizadas à Comissão e às autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização do mercado.

Se a autoridade competente considerar que a embalagem não é inovadora, o operador económico deve cumprir os critérios de conceção para a reciclagem em vigor.

Se a autoridade competente considerar que a embalagem é inovadora, informa a Comissão em conformidade.

A Comissão avalia os pedidos das autoridades competentes relativos à natureza inovadora das embalagens e atualiza ou adota novos atos delegados nos termos do n.o 4 do presente artigo, conforme adequado.

A Comissão acompanha o impacto da derrogação a que se refere o primeiro parágrafo na quantidade de embalagens colocadas no mercado. Se for caso disso, a Comissão apresenta, uma proposta legislativa com vista a alterar o referido parágrafo.

Os Estados-Membros procuram continuamente melhorar as infraestruturas de recolha e triagem para as embalagens inovadoras relativamente às quais se prevejam benefícios ambientais.

11.   O presente artigo não se aplica:

12.   Até 1 de janeiro de 2035, a Comissão reexamina as exceções previstas no n.o 11, tendo em conta, pelo menos, a evolução das tecnologias de triagem e reciclagem e a experiência prática adquirida pelos operadores económicos e pelos Estados-Membros. Nessa base, a Comissão avalia a adequação da continuidade dessas exceções e, se adequado, apresenta uma proposta legislativa.