+Artigo 7.o 8

Artigo 7.o 8

8.   Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão adota atos de execução para determinar a metodologia de cálculo e verificação da percentagem de material reciclado valorizado a partir de resíduos plásticos pós-consumo reciclados e recolhidos na União em conformidade com as condições previstas no n.o 3 do presente artigo, bem como o modelo da documentação técnica a que se refere o anexo VII. Para o efeito, a Comissão tem em conta a utilização das matérias-primas secundárias resultantes que sejam de qualidade suficiente, em comparação com os materiais de origem, para poderem ser utilizadas em substituição de matérias-primas primárias. A metodologia de verificação pode incluir a obrigação de submeter a auditorias efetuadas por terceiros independentes os fabricantes de material reciclado na União e de embalagens de plástico colocadas no mercado como unidades de venda separadas de outros produtos, a fim de assegurar o cumprimento das condições fixadas no n.o 3 do presente artigo e no ato delegado adotado nos termos do n.o 9 do presente artigo.

Ao adotar os atos de execução, a Comissão avalia as tecnologias de reciclagem disponíveis, tendo em conta o seu desempenho económico e ambiental, incluindo a qualidade do resultado, a disponibilidade dos resíduos, a energia necessária, as emissões de gases com efeito de estufa e outros impactos ambientais relevantes.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 65.o, n.o 2.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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