4. Até 12 de fevereiro de 2028, os operadores económicos que enchem a embalagem de venda asseguram que o espaço vazio seja reduzido ao mínimo necessário para garantir a funcionalidade da embalagem, nomeadamente a proteção do produto. O rácio de espaço vazio das embalagens de venda corresponde à diferença entre o volume da embalagem de venda interno total e o volume do produto embalado.
Para efeitos da avaliação da conformidade com o presente número, é considerado espaço vazio o espaço preenchido por materiais de enchimento, tais como pedaços de papel, almofadas de ar, plástico de bolhas, esponjas, espuma, lã de madeira, poliestireno ou esferovite.
No caso das embalagens de venda destinadas a produtos sujeitos a compactação durante o transporte ou em que seja necessário espaço livre para proteger produtos alimentares ou outros produtos com estas características:
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a)
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A conformidade com o presente número deve ser avaliada em função do nível de enchimento da embalagem no momento do enchimento;
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b)
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Não são considerados espaço vazio o ar que se encontre entre os produtos alimentares embalados ou no seu interior nem os gases de proteção.
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