Artigo 24.o Obrigação respeitante ao excesso de embalagem

1.   Até 1 de janeiro de 2030, ou três anos após a data de entrada em vigor dos atos de execução adotados nos termos do n.o 2, consoante a data que for posterior, os operadores económicos que enchem embalagens grupadas, embalagens de transporte ou embalagens do comércio eletrónico asseguram que o rácio máximo de espaço vazio, expresso em percentagem, seja de 50 %.

2.   Até 12 de fevereiro de 2028, a Comissão adota atos de execução a fim de definir a metodologia de cálculo do rácio de espaço vazio referido no n.o 1. Essa metodologia deve ter em conta as características especiais das embalagens que necessitem de ser colocadas num espaço vazio de dimensão suficiente para cumprir os requisitos legais aplicáveis ou para proteger o produto, nomeadamente os produtos embalados que apresentem uma forma irregular, as embalagens que contenham mais do que uma embalagem de venda ou mais do que um produto, as embalagens que contenham produtos líquidos, os produtos embalados cujo conteúdo possa ser facilmente danificado e os produtos embalados que possam ser danificados por produtos de maior dimensão devido à sua dimensão reduzida, e o espaço mínimo nas embalagens de transporte para permitir a aposição dos rótulos de expedição.

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 65.o, n.o 2.

3.   Para efeitos do cálculo do rácio a que se refere o n.o 1 entende-se por:

É considerado espaço vazio o espaço preenchido por materiais de enchimento, tais como pedaços de papel, almofadas de ar, plástico de bolhas, esponjas, espuma, lã de madeira, poliestireno ou esferovite.

4.   Até 12 de fevereiro de 2028, os operadores económicos que enchem a embalagem de venda asseguram que o espaço vazio seja reduzido ao mínimo necessário para garantir a funcionalidade da embalagem, nomeadamente a proteção do produto. O rácio de espaço vazio das embalagens de venda corresponde à diferença entre o volume da embalagem de venda interno total e o volume do produto embalado.

Para efeitos da avaliação da conformidade com o presente número, é considerado espaço vazio o espaço preenchido por materiais de enchimento, tais como pedaços de papel, almofadas de ar, plástico de bolhas, esponjas, espuma, lã de madeira, poliestireno ou esferovite.

No caso das embalagens de venda destinadas a produtos sujeitos a compactação durante o transporte ou em que seja necessário espaço livre para proteger produtos alimentares ou outros produtos com estas características:

5.   Os operadores económicos que utilizem embalagens de venda, como embalagens do comércio eletrónico, ou que utilizem embalagens reutilizáveis no âmbito de um sistema de reutilização ficam isentos da obrigação prevista no n.o 1 do presente artigo. Devem, no entanto, assegurar que as referidas embalagens de venda cumpram os requisitos previstos no artigo 10.o.

6.   Até 12 de fevereiro de 2032, a Comissão reexamina o rácio de espaço vazio a que se refere o n.o 1, bem como as isenções previstas no n.o 5, e avalia a possibilidade de fixar rácios de espaço vazio para as embalagens de venda, particularmente para os brinquedos, cosméticos, kits de bricolagem e produtos eletrónicos.