Artigo 27.o Obrigação respeitante aos sistemas de reutilização

1.   Os operadores económicos que utilizam embalagens reutilizáveis devem participar num ou mais sistemas de reutilização e assegurar que os sistemas de reutilização, no âmbito dos quais as embalagens reutilizáveis podem ser reutilizadas cumprem os requisitos previstos no anexo VI, parte A.

2.   Os operadores económicos que utilizam embalagens reutilizáveis asseguram que estas sejam recondicionadas em conformidade com o anexo VI, parte B, antes de as proporem novamente para utilização pelos utilizadores finais.

3.   Os operadores económicos que utilizam embalagens reutilizáveis podem nomear um terceiro para responsável por um ou mais sistemas de reutilização mutualizados.

Quando os operadores económicos tiverem designado um terceiro nos termos do primeiro parágrafo, as obrigações previstas no presente artigo devem ser por este cumpridas em nome dos operadores económicos.

4.   Os operadores económicos que utilizem embalagens reutilizáveis em sistemas de circuito fechado, em conformidade com os requisitos do anexo VI, são obrigados a devolver as embalagens a um ou mais dos pontos de recolha indicados pelos participantes no sistema e aprovados pelo operador do sistema.