1. Os operadores económicos que ofereçam a possibilidade de comprar produtos através de reenchimento, informam os utilizadores finais do seguinte («regras de reenchimento»):
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a)
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Os tipos de recipientes que podem ser utilizados para comprar os produtos propostos para venda através de reenchimento;
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b)
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As normas de higiene aplicáveis ao reenchimento;
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c)
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A responsabilidade do utilizador final em matéria de saúde e segurança no que respeita à utilização dos recipientes referidos na alínea a).
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As regras de reenchimento devem ser regularmente atualizadas e apresentadas de forma clara nas instalações ou disponibilizadas de outro modo aos utilizadores finais.