Artigo 36.o Presunção de conformidade

1.   Presume-se que os métodos de teste, medição ou cálculo a que se refere o artigo 35.o que estejam em conformidade com normas harmonizadas, ou partes de normas harmonizadas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia estão em conformidade com os requisitos previstos nesse artigo que sejam abrangidos pelas referidas normas ou partes delas.

2.   Se os métodos de teste, medição ou cálculo referidos no n.o 1 do presente artigo forem aplicados por organismos de avaliação da conformidade acreditados nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (72), presume-se que estão em conformidade com os requisitos previstos no n.o 1 do presente artigo.

3.   Presume-se que as embalagens que estejam em conformidade com normas harmonizadas, ou partes de normas harmonizadas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia estão em conformidade com os requisitos previstos nos artigos 5.o a 12.o, 24.o e 26.o, ou determinados nos seus termos, que sejam abrangidos pelas referidas normas ou partes delas.