Artigo 39.o Declaração de conformidade UE

1.   A declaração de conformidade UE deve indicar que foi demonstrado o cumprimento dos requisitos previstos nos artigos 5.o a 12.o ou nos termos desses artigos.

2.   A declaração de conformidade UE deve respeitar o modelo fixado no anexo VIII, conter os elementos especificados no módulo constante do anexo VII e ser permanentemente atualizada. Deve ser elaborada, ou traduzida numa ou mais línguas exigidas pelo Estado-Membro em cujo mercado a embalagem é colocada ou disponibilizada.

3.   Se a embalagem ou o produto embalado estiverem sujeitos a mais do que um ato da União que exija uma declaração de conformidade UE, deve, se for adequado, ser elaborada uma única declaração de conformidade UE referente a todos esses atos da União. A declaração deve indicar os atos da União em causa e as respetivas referências de publicação. A declaração pode consistir num dossiê constituído pelas várias declarações de conformidade UE pertinentes.

4.   Ao elaborar a declaração de conformidade UE, o fabricante assume a responsabilidade pela conformidade da embalagem com os requisitos previstos no presente regulamento.

5.   As autoridades competentes esforçam-se por controlar a exatidão de, pelo menos, uma parte das declarações de conformidade por ano, avaliadas segundo uma abordagem baseada no risco, e tomam as medidas necessárias para resolver situações de não conformidade, tais como a retirada do mercado dos produtos não conformes.