Artigo 52.o Metas de reciclagem e promoção da reciclagem

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para cumprir as seguintes metas de reciclagem em todo o seu território:

2.   Sem prejuízo do n.o 1, alíneas a) e c), os Estados-Membros podem prorrogar os prazos fixados no n.o 1, alíneas b) e d), por um período máximo de cinco anos, nas seguintes condições:

3.   Caso um Estado-Membro solicite o adiamento do prazo fixado no n.o 1, alínea d), do presente artigo a Comissão pode, no prazo de três meses a contar da receção do plano de execução apresentado nos termos do n.o 2, alínea d), do presente artigo, solicitar ao Estado-Membro em causa que reveja o plano, se considerar que este não cumpre os requisitos previstos no anexo XI. O Estado-Membro em causa apresenta um plano de execução revisto no prazo de três meses a contar da receção do pedido da Comissão. Se considerar que o plano de execução revisto continua a não cumprir os requisitos previstos no anexo XI, e que é improvável que o Estado-Membro consiga cumprir as metas dentro do período de prorrogação nos termos do n.o 2 do presente artigo, a Comissão rejeita o plano de execução e o Estado-Membro é obrigado a cumprir as metas dentro dos prazos fixados no n.o 1, alínea d), do presente artigo.

4.   Até 12 de fevereiro de 2032, a Comissão reexamina as metas fixadas no n.o 1, alíneas c) e d), com vista ao seu aumento ou à fixação de novas metas. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, acompanhado de uma proposta legislativa, se a Comissão considerar que é adequado fazê-lo.

5.   Os Estados-Membros incentivam, se for adequada, a utilização de materiais obtidos a partir de resíduos de embalagens reciclados no fabrico de embalagens e outros produtos:

6.   Os Estados-Membros podem, na observância das regras gerais previstas no TFUE e em conformidade com o presente regulamento, adotar disposições que vão além das metas mínimas fixadas no presente artigo.