+Artigo 53.o 2

Artigo 53.o 2

2.   Os Estados-Membros calculam o peso dos resíduos de embalagens produzidos num determinado ano civil. O cálculo dos resíduos de embalagens produzidos num Estado-Membro deve ser exaustivo.

A metodologia de cálculo dos resíduos de embalagens produzidos deve basear-se nos seguintes elementos:

a)

As embalagens disponibilizadas no território de um Estado-Membro nesse ano específico, ou desembaladas por um produtor sem ser um utilizador final; ou

b)

A quantidade de resíduos de embalagens produzidos no mesmo ano nesse Estado-Membro.

Os cálculos realizados nos termos deste número devem ser ajustados de modo a assegurar a comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos resultados, em conformidade com os requisitos e as verificações a determinar através do ato de execução adotado nos termos do artigo 56.o, n.o 7, alínea a).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0040
  • EULAW -

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