Artigo 16.o Gestão da identificação

1.   Sempre que pessoas singulares utilizem serviços de acesso a dados de saúde eletrónicos referidos no artigo 4.o, essas pessoas singulares têm o direito de se identificar a si próprias eletronicamente através de qualquer meio de identificação eletrónica reconhecido nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 910/2014. Os Estados-Membros podem prever mecanismos complementares para assegurar uma verificação adequada da identidade em situações transfronteiriças.

2.   A Comissão determina, por meio de atos de execução, os requisitos aplicáveis ao mecanismo interoperável e transfronteiriço de identificação e autenticação para as pessoas singulares e os profissionais de saúde, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 910/2014. Esse mecanismo deve facilitar a transferibilidade dos dados de saúde eletrónicos pessoais num contexto transfronteiriço. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

3.   A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, implementa, a nível da União, os serviços exigidos pelo mecanismo interoperável e transfronteiriço de identificação e autenticação a que se refere o n.o 2 do presente artigo, no âmbito da infraestrutura transfronteiriça a que se refere o artigo 23.o.

4.   As autoridades competentes dos Estados-Membros e a Comissão aplicam o mecanismo interoperável e transfronteiriço de identificação e autenticação a nível dos Estados-Membros e da União, respetivamente.