Artigo 24.o Serviços e infraestruturas digitais de saúde transfronteiriços suplementares

1.   Os Estados-Membros podem prestar, através de, serviços suplementares que facilitem a telemedicina, a saúde móvel, o acesso das pessoas singulares a traduções existentes dos seus dados de saúde, o intercâmbio ou a verificação de certificados relacionados com a saúde, incluindo boletins de vacinação, serviços que apoiem a saúde pública e a vigilância da saúde pública ou sistemas, serviços e aplicações interoperáveis de saúde digital, com vista a alcançar um elevado nível de confiança e segurança, reforçar a continuidade dos cuidados e garantir o acesso a cuidados de saúde seguros e de elevada qualidade. A Comissão determina, por meio de atos de execução, os aspetos técnicos desses serviços suplementares. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

2.   A Comissão e os Estados-Membros podem facilitar o intercâmbio de dados de saúde eletrónicos pessoais com outras infraestruturas, tais como o sistema de gestão clínica dos doentes ou outros serviços ou infraestruturas nos domínios da saúde, da prestação de cuidados ou da segurança social, que podem tornar-se participantes autorizados de «A minha saúde @ UE». A Comissão determina, por meio de atos de execução, os aspetos técnicos desses intercâmbios. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

A ligação e interrupção de outra infraestrutura à plataforma central para a saúde digital fica sujeita a uma decisão da Comissão adotada por meio de atos de execução, com base no resultado das verificações de conformidade dos aspetos técnicos dos intercâmbios, como disposto no primeiro parágrafo do presente número. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

3.   Um ponto de contacto nacional para a saúde digital de um país terceiro ou um sistema instituído a nível internacional por uma organização internacional pode tornar-se um participante autorizado de «A minha saúde @ UE», desde que cumpra os requisitos de «A minha saúde @ UE» para efeitos do intercâmbio de dados de saúde eletrónicos pessoais a que se refere o artigo 23.o, que a transferência decorrente da ligação à «A minha saúde @ UE» cumpra as normas constantes do capítulo V do Regulamento (UE) 2016/679 e que os requisitos relativos às medidas jurídicas, organizacionais, operacionais, semânticas, técnicas e de cibersegurança sejam equivalentes aos aplicáveis aos Estados-Membros no âmbito do funcionamento dos serviços de «A minha saúde @ UE». Esses requisitos são comprovados pela Comissão através de verificações de conformidade.

Com base no resultado das verificações de conformidade referidas no primeiro parágrafo deste número, a Comissão pode, por meio de atos de execução, decidir ligar o ponto de contacto nacional para a saúde digital do país terceiro ou do sistema instituído a nível internacional por uma organização internacional, conforme seja aplicável, a «A minha saúde @ UE», assim como suprimir a ligação. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

A Comissão deve criar e manter uma lista dos pontos de contacto nacionais para a saúde digital de países terceiros ou dos sistemas instituídos a nível internacional por organizações internacionais que estão ligados a «A minha saúde @ UE» nos termos do presente número e disponibiliza-a publicamente.