2. Caso os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde verifiquem que um utilizador ou um detentor de dados de saúde não cumpre os requisitos do presente capítulo, devem notificar imediatamente o utilizador ou detentor dos dados de saúde de tais constatações e tomar as medidas adequadas. O organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde em causa deve dar ao utilizador dos dados de saúde ou ao detentor dos dados de saúde em causa a oportunidade de exprimir os seus pontos de vista num prazo razoável, que não pode exceder quatro semanas.
Caso a verificação de não conformidade diga respeito a uma possível violação do Regulamento (UE) 2016/679, o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde em causa deve informar imediatamente as autoridades de controlo ao abrigo desse regulamento e prestar-lhe todas as informações pertinentes relativas a tal constatação.