Artigo 64.o 2

a)

A natureza, a gravidade e a duração da infração;

b)

Se já foram impostas sanções ou coimas por outras autoridades competentes pela mesma infração;

c)

O carácter intencional ou negligente da infração;

d)

Qualquer medida tomada pelo detentor dos dados de saúde ou pelo utilizador dos dados de saúde para atenuar os danos sofridos;

e)

O grau de responsabilidade do utilizador dos dados de saúde, tendo em conta as medidas técnicas e organizacionais aplicadas pelo utilizador dos dados de saúde nos termos do artigo 67.o, n.o 2, alínea g), e do artigo 67.o, n.o 4;

f)

Qualquer infração anterior pertinente cometida pelo detentor dos dados de saúde ou pelo utilizador dos dados de saúde;

g)

O grau de cooperação do detentor dos dados de saúde ou do utilizador dos dados de saúde com o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde, no que diz respeito a corrigir a infração e atenuar os seus eventuais efeitos negativos;

h)

A forma como o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde tomou conhecimento da infração, em especial se, e em que medida, o utilizador dos dados de saúde lhe comunicou a infração;

i)

O cumprimento de qualquer das medidas de execução a que se refere o artigo 63.o, n.os 3 e 4, caso tenham sido previamente impostas ao responsável pelo tratamento ou ao subcontratante em causa relativamente à mesma matéria;

j)

Qualquer outro fator agravante ou atenuante aplicável às circunstâncias do caso, designadamente os benefícios financeiros obtidos ou as perdas evitadas direta ou indiretamente em razão da infração.