Artigo 66.o Minimização dos dados e limitação das finalidades

1.   Caso os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde recebam um pedido de acesso aos dados de saúde devem assegurar que o acesso só é concedido a dados de saúde eletrónicos que sejam adequados, pertinentes e se limitem ao que for necessário em relação à finalidade do tratamento indicada no pedido de acesso aos dados de saúde pelo utilizador dos dados de saúde e em consonância com a autorização de tratamento de dados emitida nos termos do artigo 68.o.

2.   Os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde devem facultar dados de saúde eletrónicos num formato anonimizado, sempre que a finalidade do tratamento pelo utilizador dos dados de saúde possa ser alcançada com esses dados, tendo em conta as informações prestadas pelo utilizador de dados de saúde.

3.   Caso o utilizador dos dados de saúde demonstre de forma suficiente que a finalidade do tratamento não possa ser alcançada com dados anonimizados, nos termos do artigo 68.o, n.o 1, alínea c), os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde devem facultar o acesso aos dados de saúde eletrónicos em formato pseudonimizado. As informações necessárias para inverter a pseudonimização só devem estar disponíveis para o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde ou por uma entidade que aja como terceiro de confiança em conformidade com o direito nacional.