Artigo 93.o Fórum das Partes Interessadas

1.   É criado um Fórum das Partes Interessadas com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações e promover a cooperação entre as partes interessadas no que diz respeito à aplicação do presente regulamento.

2.   O Fórum das Partes Interessadas deve ter uma composição equilibrada e ser composto por partes interessadas pertinentes, incluindo representantes de organizações de doentes, de profissionais de saúde, do sector, de organizações de consumidores, investigadores científicos e universidades, e deve representar os seus pontos de vista. Sempre que interesses comerciais estejam representados no Fórum das Partes Interessadas, a representação de tais interesses deve basear-se numa combinação equilibrada de grandes empresas, pequenas e médias empresas e empresas em fase de arranque. A ênfase na utilização primária e na utilização secundária de dados de saúde eletrónicos deve também apresentar-se equilibrada.

3.   Os membros do Fórum das Partes Interessadas são nomeados pela Comissão, na sequência de um convite público a manifestações de interesse e de um processo de seleção transparente. Os membros do Fórum das Partes Interessadas fazem uma declaração anual de interesses, que deve ser disponibilizada ao público e atualizada quando se justifique.

4.   O Fórum das Partes Interessadas pode criar subgrupos permanentes ou temporários, conforme adequado para o exame de questões específicas relacionadas com os objetivos do presente regulamento. O Fórum das Partes Interessadas adota o seu regulamento interno.

5.   O Fórum das Partes Interessadas realiza reuniões regulares presididas por um representante da Comissão.

6.   O Fórum das Partes Interessadas elabora um relatório anual das suas atividades, que é disponibilizado ao público.