+Artigo 3.o Objetivos do programa
---+Artigo 3.o 1
---+Artigo 3.o 2
---+Artigo 3.o 3
|
Artigo 3.o Objetivos do programa
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 3.o 1
|
1. O objetivo geral do Programa Euratom 2026-2027 consiste em prosseguir a investigação no domínio nuclear e as atividades de formação, com destaque para o melhoramento constante da segurança nuclear nas suas vertentes intrínseca (safety) e extrínseca (security) e da proteção contra radiações, bem como em complementar a realização dos objetivos do Horizonte Europa, nomeadamente no contexto da transição energética.
|
|
Artigo 3.o 2
|
2. O Programa Euratom 2026-2027 tem os seguintes objetivos específicos:
|
a)
|
Melhorar e apoiar a segurança nuclear intrínseca e extrínseca, as salvaguardas, a proteção contra radiações, a gestão segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos e o desmantelamento, incluindo a utilização segura, nas suas vertentes intrínseca e extrínseca, da energia nuclear e das aplicações não energéticas das radiações ionizantes;
|
|
b)
|
Manter e continuar a desenvolver competências e conhecimentos especializados no domínio nuclear na Comunidade;
|
|
c)
|
Promover o desenvolvimento da energia de fusão como potencial fonte de energia futura para a produção de eletricidade e contribuir para a execução do Roteiro Europeu de Fusão;
|
|
d)
|
Apoiar a política da União e dos seus Estados-Membros em matéria de melhoramento constante da segurança nuclear intrínseca e extrínseca e das salvaguardas.
|
|
|
Artigo 3.o 3
|
3. Os objetivos enumerados nos n.os 1 e 2 são executados nos termos do anexo I. A execução desses objetivos pode passar, se devidamente justificado, por dar resposta a oportunidades, crises e ameaças emergentes.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 03.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1304
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|