+Artigo 10.o Financiamento cumulativo, alternativo e combinado
---+Artigo 10.o 1
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Artigo 10.o Financiamento cumulativo, alternativo e combinado

1. Visão geral

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Artigo 10.o 1

1.   O Programa Euratom 2026-2027 é executado em sinergia com o Horizonte Europa e com outros programas da União.
Artigo 10.o 2

2.   A fim de atingir os objetivos do Programa Euratom 2026-2027 e de dar resposta a desafios comuns ao Programa Euratom 2026-2027 e ao Horizonte Europa, as atividades que sejam transversais aos objetivos estabelecidos no Programa Euratom 2026-2027 ou que deem execução ao Horizonte Europa, ou ambas, podem beneficiar de uma contribuição financeira da Comunidade, em conformidade com o artigo 9.o. Em particular, o Programa Euratom 2026-2027 pode conceder uma contribuição financeira às Ações Marie Skłodowska-Curie com vista a apoiar atividades relevantes para a investigação nuclear.
Artigo 10.o 3

3.   Uma ação que tenha recebido uma contribuição ao abrigo de outro programa da União pode receber igualmente uma contribuição ao abrigo do Programa Euratom 2026-2027, desde que as contribuições não cubram os mesmos custos. As regras do programa pertinente são aplicáveis à respetiva contribuição. O financiamento cumulativo não pode exceder os custos totais elegíveis da ação. O apoio dos diferentes programas pode ser calculado numa base proporcional, em conformidade com os documentos que estabelecem as condições do apoio.
Artigo 10.o 4

4.   As ações podem receber apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou do Fundo Social Europeu Mais, em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2021/1060, caso lhes tenha sido atribuído um selo de excelência no âmbito do Programa Euratom 2026-2027 por cumprirem cumulativamente as seguintes condições:

a)

Terem sido avaliadas no âmbito de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa Euratom 2026-2027;

b)

Cumprirem os requisitos mínimos de qualidade desse convite à apresentação de propostas;

c)

Não poderem ser financiadas no âmbito desse convite à apresentação de propostas devido a restrições orçamentais.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 03.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1304
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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