4. As ações podem receber apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou do Fundo Social Europeu Mais, em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2021/1060, caso lhes tenha sido atribuído um selo de excelência no âmbito do Programa Euratom 2026-2027 por cumprirem cumulativamente as seguintes condições:
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a)
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Terem sido avaliadas no âmbito de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa Euratom 2026-2027;
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b)
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Cumprirem os requisitos mínimos de qualidade desse convite à apresentação de propostas;
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c)
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Não poderem ser financiadas no âmbito desse convite à apresentação de propostas devido a restrições orçamentais.
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