Artigo 16.o Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida por um comité. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   O comité reúne-se em duas formações diferentes, que tratam dos aspetos do Programa Euratom 2026-2027 relacionados, respetivamente, com a cisão e com a fusão.

A fim de facilitar a execução do Programa Euratom 2026-2027, para cada reunião do comité, conforme definido na ordem de trabalhos, a Comissão reembolsará as despesas de um representante por Estado-Membro, bem como as despesas de um perito ou consultor por Estado-Membro para os pontos da ordem de trabalhos em que esse Estado-Membro necessite de assistência específica, de acordo com as orientações da Comissão em vigor.

3.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

4.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

5.   Caso o parecer do comité deva ser obtido por procedimento escrito, este é encerrado sem resultados se o presidente assim o decidir ou a maioria simples dos seus membros assim o requerer, no prazo fixado para dar o parecer.

6.   A Comissão informa regularmente o comité dos progressos gerais verificados na execução do Programa Euratom 2026-2027 e presta ao comité em tempo útil informações sobre todas as ações propostas ou financiadas no âmbito do Programa Euratom 2026-2027.