Artigo 27.o Comunicação de regras, procedimentos essenciais e dados de mercado

1.   O operador de SIPS deve adotar regras e procedimentos claros e exaustivos, que devem ser integralmente comunicados aos participantes. As regras e procedimentos essenciais aplicáveis também devem ser disponibilizados ao público.

2.   O operador de SIPS deve comunicar descrições claras da configuração e do funcionamento do sistema, bem como dos direitos e obrigações do operador de SIPS e dos participantes, para que os participantes possam avaliar os riscos em que podem incorrer ao participarem no SIPS.

3.   O operador de SIPS deve proporcionar toda a documentação e formação necessárias e adequadas para facilitar a compreensão pelos participantes das regras e procedimentos do SIPS e dos riscos a que se expõem ao participarem no SIPS.

4.   O operador de SIPS deve disponibilizar ao público as comissões cobradas pelo SIPS por cada serviço que presta, bem como a sua política de descontos. O operador de SIPS deve proporcionar descrições claras dos serviços faturados para efeitos de comparação.

5.   O operador de SIPS deve completar e disponibilizar ao público as respostas ao Quadro de informação para as infraestruturas do mercado financeiro do CPMI-IOSCO. Deve atualizar as suas respostas sempre que se produzam alterações significativas no sistema ou no seu ambiente e, no mínimo, de dois em dois anos. O operador de SIPS deve também comunicar, no mínimo, dados básicos sobre volumes e valores das operações.