Artigo 7.o Plataforma de Informação para a Monitorização Química

1.   A ECHA deve explorar e assegurar a manutenção da IPCHEM, que contém dados de ocorrência de produtos químicos em diferentes meios, incluindo a água, o solo, o ar interior, o ar exterior, o biota, os géneros alimentícios e os alimentos para animais, os seres humanos e os produtos, no âmbito da plataforma comum de dados.

2.   Até 2 de janeiro de 2029, a Comissão deve transferir para a ECHA, para incorporação na plataforma comum de dados, os dados sobre produtos químicos que constem da IPCHEM.

3.   Até 2 de janeiro de 2029, a Comissão deve transferir os dados sobre produtos químicos constantes da IPCHEM para a ECHA, para a AEA ou para a EFSA para alojamento em conformidade com o mandato da respetiva agência e com o disposto no artigo 5.o.

4.   Após a conclusão da transferência a que se refere o n.o 3, caso alojem ou detenham dados de ocorrência de produtos químicos e dados conexos sobre produtos químicos, a Comissão ou uma das agências devem disponibilizar esses dados à ECHA sem demora para incorporação na IPCHEM.

5.   A Comissão e as agências devem cooperar com a ECHA a nível técnico para possibilitar que os dados de ocorrência e os dados conexos sobre produtos químicos que alojem ou detenham sejam incorporados na plataforma comum de dados e publicados na mesma.

6.   A ECHA deve assegurar que os dados constantes da IPCHEM sejam de leitura automática e descarregáveis.