Artigo 8.o Repositório de valores de referência

1.   A ECHA deve criar e gerir um repositório de valores de referência integrado na plataforma comum de dados.

2.   A ECHA deve incluir, sem demora, no repositório de valores de referência qualquer valor de referência adotado ao abrigo dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I.

3.   No caso dos valores de referência não adotados ao abrigo dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, as agências que detenham ou estipulem valores de referência no âmbito das suas atividades ao abrigo dos atos jurídicos da União enumerados no anexo I, parte 1, ou os valores de referência referidos no anexo II, devem disponibilizar esses valores de referência à ECHA, sem demora, nos formatos normalizados previstos no artigo 17.o, quando disponíveis, e para incorporação no repositório de valores de referência.

4.   Para efeitos do n.o 3, sempre que sejam incluídos valores de referência num dossiê regulamentar apresentado às agências, estas devem partilhar esses valores de referência nos formatos normalizados com a ECHA sem demora e logo que as avaliações pertinentes da validade e da confidencialidade tenham sido concluídas pela entidade de origem, em conformidade com as regras aplicáveis.

5.   A ECHA deve, sem demora, incluir no repositório de valores de referência qualquer valor de referência que considere pertinente e que seja gerado no âmbito de programas da União, nacionais ou internacionais ou a partir de atividades de investigação e que lhe tenha sido disponibilizado nos formatos normalizados previstos no artigo 17.o, nos casos em que tal formato normalizado tenha sido desenvolvido.

6.   A ECHA deve assegurar que os dados constantes do repositório de valores de referência sejam de leitura automática.