+Artigo 16.o Confidencialidade da ficha de informação relativa aos ingredientes
---+Artigo 16.o a)
---+Artigo 16.o b)

Artigo 16.o Confidencialidade da ficha de informação relativa aos ingredientes

Os organismos nomeados e o pessoal médico mantêm confidenciais as informações constantes da ficha de informação relativa aos ingredientes. Essas informações só podem ser utilizadas:

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 16.o a)	Para satisfazer exigências de natureza médica com vista à formulação de medidas preventivas e curativas, nomeadamente em situações de emergência; ou
Artigo 16.o b)	A pedido de um Estado-Membro, da Comissão ou da Agência Europeia dos Produtos Químicos, para proceder a análises estatísticas a fim de identificar os casos em que possa ser necessário melhorar as medidas de gestão dos riscos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
EULAW -
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