+Artigo 19.o Requisitos aplicáveis à rotulagem digital
---+Artigo 19.o 1
---+Artigo 19.o 2
---+Artigo 19.o 3
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Artigo 19.o Requisitos aplicáveis à rotulagem digital
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 19.o 1
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1. Caso os detergentes e os tensioativos ostentem um rótulo digital em conformidade com o artigo 18.o, aplicam-se a esse rótulo as seguintes regras:
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a)
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Todas as informações de rotulagem referidas na parte A do anexo V e, se aplicável, na parte B do mesmo anexo, são disponibilizadas em conjunto num único local e estão separadas de outras informações;
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b)
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É possível pesquisar as informações constantes do rótulo digital;
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c)
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As informações constantes do rótulo digital são acessíveis a todos os utilizadores na União;
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d)
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As informações constantes do rótulo digital são acessíveis através do suporte de dados a que se refere o artigo 21.o, n.o 2, alínea h);
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e)
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As informações constantes do rótulo digital são apresentadas de uma forma que também supra as necessidades dos grupos vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, facultando, se for caso disso, as adaptações necessárias para facilitar o acesso desses grupos às informações;
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f)
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O rótulo digital é acessível por meio de tecnologias digitais amplamente utilizadas e compatíveis com todos os principais sistemas operativos e navegadores;
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g)
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O rótulo digital permanece disponível durante um período de 10 anos a partir da data em que o detergente ou tensioativo é colocado no mercado, inclusive nos casos de insolvência, liquidação ou cessação da atividade na União do operador económico que o criou, ou durante um período mais longo exigido por força de outras disposições do direito da União que abranjam as informações nele contidas;
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h)
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Se as informações constantes do rótulo digital estiverem disponíveis em mais do que uma língua, a escolha da língua não é condicionada pela localização geográfica a partir da qual o utilizador final acede ao rótulo digital.
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Artigo 19.o 2
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2. Os operadores económicos que facultam um rótulo digital não rastreiam, analisam ou utilizam quaisquer informações de utilização para outros fins para além dos estritamente necessários para disponibilizar em linha as informações constantes do rótulo digital.
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Artigo 19.o 3
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3. Os operadores económicos que disponibilizem no mercado aos utilizadores finais um detergente ou tensioativo disponibilizam as informações contidas no rótulo digital por outros meios nos seguintes casos:
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a)
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Mediante pedido oral ou escrito do utilizador final; ou
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b)
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Se o rótulo digital estiver temporariamente indisponível, incluindo no momento da compra.
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Os operadores económicos disponibilizam gratuitamente as informações referidas no primeiro parágrafo independentemente da compra de um detergente ou tensioativo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
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