Artigo 24.o Registo do passaporte digital do produto

1.   Antes de colocar um detergente ou um tensioativo destinado ao utilizador final no mercado, o operador económico em causa carrega, no registo estabelecido nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1781, o identificador único de produto e o identificador único de operador para o detergente ou para o tensioativo destinado ao utilizador final.

No caso dos detergentes ou dos tensioativos destinados ao utilizador final que se prevê virem a estar sujeitos ao regime aduaneiro de «introdução em livre prática», o registo armazena o código de mercadoria referente ao detergente ou ao tensioativo destinado ao utilizador final.

2.   Aquando do carregamento no registo, por parte do operador económico, dos dados referidos no n.o 1, o registo comunica automaticamente ao operador económico em questão um identificador único de registo associado aos identificadores carregados no registo para um detergente ou tensioativo destinado ao utilizador final específicos («identificador único de registo»). Essa comunicação por parte do registo não é considerada prova do cumprimento do presente regulamento nem de outras disposições do direito da União.

A Comissão pode adotar um ato de execução que especifique as disposições de execução do registo, designadamente a comunicação do identificador único de registo. o referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 32.o, n.o 2.

3.   A Comissão, as autoridades nacionais competentes e as autoridades aduaneiras têm acesso ao registo a que se refere o presente artigo para o exercício das suas funções nos termos do presente regulamento.