+Artigo 24.o 2

Artigo 24.o 2

2.   Aquando do carregamento no registo, por parte do operador económico, dos dados referidos no n.o 1, o registo comunica automaticamente ao operador económico em questão um identificador único de registo associado aos identificadores carregados no registo para um detergente ou tensioativo destinado ao utilizador final específicos («identificador único de registo»). Essa comunicação por parte do registo não é considerada prova do cumprimento do presente regulamento nem de outras disposições do direito da União.

A Comissão pode adotar um ato de execução que especifique as disposições de execução do registo, designadamente a comunicação do identificador único de registo. o referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 32.o, n.o 2.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
  • EULAW -

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