+CAPÍTULO V PASSAPORTE DIGITAL DO PRODUTO
---+Artigo 21.o Passaporte digital do produto
------+Artigo 21.o 1
------+Artigo 21.o 2
------+Artigo 21.o 3
------+Artigo 21.o 4
------+Artigo 21.o 5
------+Artigo 21.o 6
------+Artigo 21.o 7
------+Artigo 21.o 8
------+Artigo 21.o 9
------+Artigo 21.o 10
------+Artigo 21.o 11
------+Artigo 21.o 12
---+Artigo 22.o Conceção técnica e funcionamento do passaporte digital do produto
------+Artigo 22.o a)
------+Artigo 22.o b)
------+Artigo 22.o c)
------+Artigo 22.o d)
------+Artigo 22.o e)
------+Artigo 22.o f)
------+Artigo 22.o g)
------+Artigo 22.o h)
------+Artigo 22.o i)
------+Artigo 22.o j)
---+Artigo 23.o Suportes de dados e identificadores únicos
------+Artigo 23.o 1
------+Artigo 23.o 2
------+Artigo 23.o 3
------+Artigo 23.o 4
------+Artigo 23.o 5
---+Artigo 24.o Registo do passaporte digital do produto
------+Artigo 24.o 1
------+Artigo 24.o 2
------+Artigo 24.o 3
---+Artigo 25.o Controlos aduaneiros relativos ao passaporte digital do produto
------+Artigo 25.o 1
------+Artigo 25.o 2
------+Artigo 25.o 3
------+Artigo 25.o 4
------+Artigo 25.o 5
------+Artigo 25.o 6
------+Artigo 25.o 7

CAPÍTULO V PASSAPORTE DIGITAL DO PRODUTO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 21.o Passaporte digital do produto
Artigo 22.o Conceção técnica e funcionamento do passaporte digital do produto	A conceção técnica e o funcionamento do passaporte digital do produto devem cumprir todos os seguintes requisitos:
Artigo 23.o Suportes de dados e identificadores únicos
Artigo 24.o Registo do passaporte digital do produto
Artigo 25.o Controlos aduaneiros relativos ao passaporte digital do produto

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
EULAW -
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