Artigo 25.o Controlos aduaneiros relativos ao passaporte digital do produto

1.   Os detergentes e os tensioativos destinados ao utilizador final que entram no mercado da União estão sujeitos às verificações e a outras medidas previstas no presente artigo.

2.   As pessoas que pretendam colocar um detergente ou um tensioativo destinado ao utilizador final abrangido pelo regime aduaneiro de «introdução em livre prática» apresentam ou disponibilizam às autoridades aduaneiras o identificador único de registo.

3.   As autoridades aduaneiras só podem introduzir um detergente ou um tensioativo destinado ao utilizador final em livre prática depois de terem verificado, no mínimo, se o identificador único de registo e o código de mercadoria apresentado ou disponibilizado correspondem aos dados armazenados no registo. A introdução em livre prática não é considerada prova do cumprimento do presente regulamento nem de outras disposições do direito da União.

4.   A verificação a que se refere o n.o 3 é efetuada por via eletrónica e automática através da interligação entre o registo e o Sistema de Intercâmbio de Certificados da Janela Única Aduaneira da UE e é aplicável a partir de 23 de setembro de 2029 ou a partir da data em que a interligação esteja operacional, consoante a data que for posterior.

5.   As autoridades aduaneiras e a Comissão podem recuperar e utilizar os dados do detergente ou do tensioativo destinado ao utilizador final constantes do passaporte digital do produto e do registo para o exercício das suas funções nos termos do direito da União, nomeadamente para a gestão dos riscos, os controlos aduaneiros e a introdução em livre prática de acordo com o Regulamento (UE) n.o 952/2013.

6.   As verificações e outras medidas previstas no presente artigo são executadas com base na lista de códigos de mercadorias e descrição de produtos constante do anexo VII.

7.   O presente artigo não prejudica quaisquer outros atos jurídicos da União, nomeadamente o Regulamento (UE) n.o 952/2013 e o capítulo VII do Regulamento (UE) 2019/1020.