Artigo 28.o Detergentes e tensioativos conformes que apresentam um risco para a saúde humana ou para o ambiente

1.   Caso, após ter efetuado a avaliação prevista no artigo 26.o, n.o 1, uma autoridade de fiscalização do mercado verifique que, embora conforme com o presente regulamento, um detergente ou tensioativo apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente, deve exigir que o operador económico em causa tome todas as medidas adequadas para garantir que o detergente ou tensioativo, uma vez colocado no mercado, já não apresenta esse risco, para o retirar do mercado ou para o recolher num prazo razoável que seja definido pelas autoridades de fiscalização do mercado e proporcionado em relação à natureza do risco.

2.   O operador económico assegura a aplicação de medidas a que se refere o n.o 1 relativamente a todos os detergentes ou tensioativos em causa por si disponibilizadas no mercado da União.

3.   As autoridades de fiscalização do mercado informam sem demora a Comissão e as autoridades de fiscalização do mercado dos demais Estados-Membros de quaisquer medidas que tomem nos termos do n.o 1. Essa informação inclui todos os elementos disponíveis, em particular os dados necessários à identificação dos detergentes ou tensioativos em causa, a origem e cadeia de abastecimento desses detergentes ou tensioativos, bem como o tipo de risco conexo e a natureza e duração das medidas nacionais tomadas.

4.   A Comissão inicia imediatamente consultas com as autoridades de fiscalização do mercado e com os operadores económicos em causa e procede à avaliação das medidas nacionais tomadas. Em função dos resultados dessa avaliação, a Comissão adota um ato de execução que determina se as medidas nacionais são justificadas e, se necessário, propõe medidas adequadas. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 32.o, n.o 2.

A Comissão dirige a sua decisão a todos os Estados-Membros e comunica-a imediatamente aos mesmos e aos operadores económicos em causa.