+Artigo 30.o 6

Artigo 30.o 6

6.   Até 23 de setembro de 2028, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 31.o que altera o ponto 7 do anexo II, a fim de estabelecer uma metodologia para uma avaliação dos riscos a nível da estirpe e do produto em todas as condições de utilização previsíveis, tal como alegado pelo fabricante.

A metodologia a que se refere o primeiro parágrafo contém as regras para a identificação e caracterização de microrganismos e os critérios para determinar que o detergente é seguro para a saúde humana e para o ambiente, nomeadamente o potencial de sensibilização cutânea e respiratória dos produtos em formato de pulverizador, e os potenciais riscos em caso de ingestão de detergentes utilizados em superfícies em contacto com os alimentos.

A metodologia referida no primeiro parágrafo é estabelecida utilizando métodos de ensaio que não envolvam animais, sem prejuízo de quaisquer outras disposições pertinentes do direito da União, e não deve impedir a utilização de dados históricos.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
  • EULAW -

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