Artigo 13.o Atividades de verificação

1.   O organismo de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 14.o verifica a fiabilidade, a credibilidade, o cumprimento e a exatidão dos dados de saída divulgados pelas entidades de transporte e de plataformas e pelos intermediários de dados que calculam as emissões.

2.   O organismo de avaliação da conformidade verifica a conformidade dos dados de saída divulgados com os requisitos previstos nos artigos 3.o a 9.o e com base nas demonstrações referidas no artigo 10.o, n.o 5. Essa verificação deverá ter em conta:

3.   Caso sejam utilizadas ferramentas de cálculo externas, o organismo de avaliação da conformidade tem em conta os respetivos certificados de conformidade a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

4.   Se a verificação identificar cálculos incorretos ou não conformidades com os artigos 3.o a 9.o, o organismo de avaliação da conformidade informa desse facto, sem demora injustificada, as entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados em causa. Posteriormente, tais entidades de transporte e de plataforma e tais intermediários de dados devem retificar o cálculo ou corrigir quaisquer não conformidades, de modo a permitir a conclusão da verificação.

5.   As entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados prestam ao organismo de avaliação da conformidade todas as informações adicionais que lhe permitam realizar a verificação. O organismo de avaliação da conformidade pode efetuar controlos durante a verificação para determinar a fiabilidade dos dados e dos cálculos.

6.   Uma vez concluída a verificação, o organismo de avaliação da conformidade elabora, sempre que adequado, uma demonstração de conformidade que ateste que os dados de saída cumprem os requisitos pertinentes previstos no presente regulamento e que especifique se as entidades de transporte e de plataforma e os intermediários de dados utilizam dados primários.

7.   O organismo de avaliação da conformidade em causa elabora e mantém atualizada a lista das entidades de transporte e de plataforma e dos intermediários de dados que tenham sido objeto de verificação nos termos do presente artigo. Até 31 de março de cada ano, o organismo de avaliação da conformidade notifica essa lista à Comissão.

8.   Nos casos em que os dados de saída já tenham sido verificados nos termos de outros atos jurídicos da União que prevejam regras específicas em matéria de verificação dos dados de saída e garantam a conformidade com os requisitos previstos no presente regulamento, considera-se que os dados de saída em questão foram verificados nos termos do presente artigo.

9.   A Comissão adota atos de execução para determinar regras pormenorizadas relativas à verificação dos dados de saída, à frequência adequada dessa verificação e à demonstração de conformidade conexa. Tais regras deverão incluir disposições relativas às demonstrações referidas no artigo 10.o, n.o 5, e aos direitos de comunicação associados à utilização de dados primários referidos no artigo 10.o, n.o 4. Ao determinar essas regras, a Comissão tem devidamente em conta critérios objetivos, incluindo a natureza e a escala do serviço de transporte em causa, o risco relativo da não conformidade e a necessidade de evitar encargos administrativos desproporcionados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.o, n.o 2.