Artigo 14.o Organismos de avaliação da conformidade

1.   Os organismos de avaliação da conformidade são acreditados para desempenhar as atividades de certificação ou verificação referidas nos artigos 11.o, 12.o e 13.o.

2.   Os organismos de avaliação da conformidade são independentes das entidades de transporte e de plataforma e dos intermediários de dados que solicitem as atividades de certificação ou verificação referidas nos artigos 11.o, 12.o e 13.o.

3.   O organismo de avaliação da conformidade, os seus quadros superiores e o pessoal responsável pela execução das atividades de certificação ou verificação não podem exercer qualquer atividade suscetível de comprometer a independência das suas apreciações ou a sua integridade no exercício das atividades de certificação ou verificação.

4.   O organismo de avaliação da conformidade e o seu pessoal desempenham as suas atividades de certificação ou verificação com a maior integridade profissional e a competência técnica necessária, e não estão sujeitos a quaisquer pressões ou incentivos, nomeadamente de ordem financeira, suscetíveis de influenciar a sua apreciação ou os resultados dessas atividades, em especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados dessas atividades.

5.   O organismo de avaliação da conformidade deverá possuir os conhecimentos especializados, o equipamento e a infraestrutura necessários para desempenhar as atividades de certificação ou verificação para as quais foi acreditado.

6.   O pessoal do organismo de avaliação da conformidade está sujeito ao sigilo profissional no que diz respeito a todas as informações obtidas no desempenho das atividades de certificação ou verificação.

7.   Sempre que o organismo de avaliação da conformidade subcontratar atividades específicas relacionadas com a certificação ou verificação ou recorrer a uma filial, assume plena responsabilidade pelas atividades executadas pelos subcontratantes e filiais, independentemente do local em que tais atividades sejam executadas, nomeadamente avaliando e controlando as qualificações do subcontratante ou da filial e o trabalho por eles realizado.