ANEXO IV

1.   Controlo interno da produção

O controlo interno da produção é o procedimento de avaliação da conformidade através do qual o fabricante cumpre as obrigações previstas nos pontos 2, 3 e 4 do presente anexo e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que o produto em causa cumpre os requisitos previstos na presente diretiva.

2.   Documentação técnica

A documentação técnica é elaborada pelo fabricante. A documentação técnica permite avaliar a conformidade do produto com os requisitos de acessibilidade aplicáveis referidos no artigo 4.o, bem como, no caso de o fabricante invocar o artigo 14.o, demonstrar que o cumprimento dos requisitos de acessibilidade aplicáveis implicaria uma alteração fundamental ou um imporia encargo desproporcionado. A documentação técnica especifica apenas os requisitos aplicáveis e abrange, na medida em que tal seja necessário para a avaliação, a conceção, o fabrico e o funcionamento do produto.

A documentação técnica inclui, se for esse o caso, pelo menos os seguintes elementos:

3.   Fabrico

O fabricante toma todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico e o respetivo controlo garantam a conformidade dos produtos com a documentação técnica mencionada no ponto 2 do presente anexo e com os requisitos de acessibilidade previstos na presente diretiva.

4.   Marcação CE de conformidade e declaração UE de conformidade

5.   Mandatário

As obrigações do fabricante enunciadas no ponto 4 podem ser cumpridas, em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo respetivo mandatário, desde que se encontrem especificadas no seu mandato.