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Preamble: 1DIRECTIVA 1999/22/CE DO CONSELHO de 29 de Março de 1999 relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 130.oS, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(1), Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado(2), Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(3), exige a prova da existência de instalações adequadas para a acomodação e tratamento de espécimes vivos de um grande número de espécies para a autorização da importação de tais espécimes na Comunidade; que o referido regulamento proíbe a exibição ao público para fins comerciais de espécimes de espécies incluídas sem anexo A, a menos que seja concedida uma isenção específica para fins educativos, de investigação ou de reprodução; Considerando que a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(4), e a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(5), proíbem a captura e manutenção, bem como o comércio de grande número de espécies, prevendo simultaneamente isenções por motivos específicos, como a investigação e a educação, o repovoamento, a reintrodução e a reprodução; Considerando que a aplicação adequada da legislação comunitária actual e futura relativa à conservação da fauna selvagem e a necessidade de garantir que os jardins zoológicos cumpram devidamente o seu importante papel em matéria de conservação das espécies, de educação do público e/ou de investigação científica, tornam necessária a criação de uma base comum de legislação dos Estados-membros relativa ao licenciamento e inspecção dos jardins zoológicos, à manutenção de animais nestes jardins, à formação do pessoal e à educação dos visitantes; Considerando que é necessária uma acção a nível comunitário, por forma a que, em toda a Comunidade, os jardins zoológicos contribuam para a preservação da biodiversidade, de acordo com a obrigação comunitária de adoptar medidas de preservação fora do ambiente natural, ao abrigo do artigo 9.o da Convenção sobre a Diversidade Biológica; Considerando que algumas organizações, tais como a Associação Europeia de Jardins Zoológicos e Aquários, formularam directrizes para o tratamento e instalação de animais nos jardins zoológicos, que poderão, sempre que adequado, ajudar ao desenvolvimento e adopção de normas nacionais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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